Conjur, 31/08/2025 11:57

STF endurece pena para militar que cometer estupro de vulnerável

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O Supremo Tribunal Federal decidiu endurecer as penas para militares que, durante o exercício de suas funções, cometerem estupro de vulnerável que resultar em lesão corporal grave. O Plenário se posicionou, por maioria, em julgamento virtual encerrado na sexta-feira (29/8). O placar foi de 7 a 4 pelo entendimento.