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Conjur, 31/08/2025 12:48
STF mantém liminar contra penhora de Fundo Eleitoral e Fundo Partidário durante campanhas
O Supremo Tribunal Federal manteve a liminar do ministro Gilmar Mendes que barrou a penhora de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral) durante as campanhas eleitorais.