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Intervenção federal – o começo do fimO artigo aborda a intervenção federal no Rio de Janeiro, destacando a militarização da segurança pública e os riscos de retrocesso democrático. A autora, Fernanda Mambrini Rudolfo, analisa a substi…( 0 )livre- Restituição de coisas apreendidas após a realização da períciaO artigo aborda a possibilidade de restituição de bens apreendidos, como computadores, após a realização de perícia, fundamentando-se no Código de Processo Penal. Após a perícia, os bens, que não a…( 0 )livre
- Discriminação institucionalO artigo aborda a discriminação institucional no sistema de Justiça brasileiro ao comparar a disparidade nas fianças impostas a um agricultor de baixa renda e a um motorista embriagado com maior po…( 0 )livre
- Indeferimento de provas antes mesmo de eventual requerimentoO artigo aborda a problemática do indeferimento antecipado de provas no processo penal, um fenômeno que resulta do decisionismo exacerbado de alguns magistrados, comprometendo princípios fundamenta…( 0 )livre
- Quando a exceção vira regra outras exceções surgem para excepcionar a regra excepcionalO artigo aborda a crise na aplicação da Presunção de Inocência no Brasil, destacando como decisões judiciais recentes, especialmente do STF, têm permitido a execução provisória de penas de forma co…( 0 )livre
- Quando preclui a prova da acusação no processo penal?O artigo aborda a questão da admissibilidade da prova da acusação no processo penal, especialmente após o encerramento da fase instrutória. Os autores discutem um caso em que um laudo pericial foi …( 0 )livre
- A falta da profissionalização dos secretários e ministros e o excesso do judiciário – por márcio soares berclazO artigo aborda a grave questão da falta de profissionalização na nomeação de secretários e ministros, destacando como essa ausência contribui para a corrupção e ineficiência na gestão pública. Már…( 0 )livre
- O julgamento do século (ou só mais um?) – por fernanda mambrini rudolfoO artigo aborda a condenação do ex-Presidente Lula, enfocando a questão da falta de provas e seu caráter político, que remontam a práticas históricas de condenações arbitrárias no Brasil. A autora,…( 0 )livre
- Quando se dá a interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia? – por paulo silas taporosky filhoO artigo aborda a interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia no contexto do Código Penal, destacando a controvérsia sobre a definição da data efetiva desse recebimento e as implicações …( 0 )livre
- Um ‘mundo’ jurídico onde a teoria não se aplica na prática – por thiago m. minagéO artigo aborda a crescente discrepância entre a teoria jurídica e sua aplicação prática, alertando sobre riscos de autoritarismo no sistema penal. O autor, Thiago Minagé, destaca a importância de …( 0 )livre
- Os nossos atos falhos de cada dia – por rômulo de andrade moreiraO artigo aborda os conceitos de “atos falhos” propostos por Sigmund Freud, que são lapsos cotidianos como erros de fala, leitura, audição e memória, muitas vezes vistos como insignificantes, mas qu…( 0 )livre
- O filho mimado – por fernanda mambrini rudolfoO artigo aborda as críticas e confusões que surgiram em relação à Defensoria Pública e à advocacia dativa em Santa Catarina, especialmente após um mal-entendido recente. A autora, Fernanda Mambrini…( 0 )livre
- “encontro entre direito e narrativa literária” – breves comentários sobre o livro – por paulo silas taporosky filhoO artigo aborda a interseção entre Direito e Literatura, destacando como as narrativas literárias podem enriquecer a compreensão de questões jurídicas. Os capítulos analisam diversas obras e autore…( 0 )livre
- Freud e a religiãoO artigo aborda as reflexões de Sigmund Freud sobre a religião em seu livro “O Futuro de uma Ilusão”. Freud considera a religião uma ilusão criada para atender aos desejos humanos e propõe que a ci…( 0 )livre
- Não há defesa às conduções coercitivas sob o prisma do garantismo jurídico de luigi ferrajoliO artigo aborda as distorções e mal-entendidos em torno da teoria do garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli, especialmente sobre sua suposta defesa das conduções coercitivas. Os autores, Paulo Sila…( 0 )livre
- ExtraordinárixsO artigo aborda a reflexão sobre a empatia que as pessoas sentem por personagens como Auggie Pullman, do filme “Extraordinário”, em contraste com a indiferença diante de histórias reais de crianças…( 0 )livre
- Freud e a guerraO artigo aborda a reflexão de Freud sobre a Primeira Guerra Mundial e suas implicações na natureza humana e na moralidade, destacando a desilusão com a brutalidade dos conflitos. Freud analisou com…( 0 )livre
- Negativa de autoria como causa não prevista dentre as hipóteses de absolvição sumáriaO artigo aborda a ausência de previsão no Código de Processo Penal para a negativa de autoria como causa de absolvição sumária. O autor argumenta que, mesmo quando há evidências claras de que o acu…( 0 )livre
- Prisão cautelar e pena – uma relação íntima e perigosaO artigo aborda a complexa relação entre prisão cautelar e pena, destacando os perigos de se transpor teorias do direito penal para o direito processual penal, o que pode comprometer a proteção dos…( 0 )livre
- Antígona, uma tragédia…O artigo aborda a trágica história de Antígona, que desafia as leis de Creonte para garantir um sepultamento digno a seu irmão Polinices, refletindo sobre temas como a lei natural e a consciência i…( 0 )livre