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Artigos Empório do Direito – Ditadura é desculpável: algo sobre justiça restaurativa

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ARTIGO

Ditadura é desculpável: algo sobre justiça restaurativa

O artigo aborda a complexa relação entre a ditadura no Brasil e a justiça restaurativa, destacando a dificuldade do Estado em reconhecer suas violações passadas e a resistência a pedir desculpas. Maíra Marchi Gomes analisa como a sociedade civil, muitas vezes, mantém relações com figuras ligadas à tortura e como isso impede uma verdadeira reparação. A autora sugere que, sem um reconhecimento adequado do passado, torna-se inviável o uso eficaz da justiça restaurativa como um meio de reparação ...

Maíra Marchi Gomes
15 jun. 2015 12 acessos
Ditadura é desculpável: algo sobre justiça restaurativa
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a complexa relação entre a ditadura brasileira e o conceito de justiça restaurativa, começando pela necessidade de investigar os crimes da era da ditadura e o papel omisso da Polícia Federal.

O texto discute a nostalgia de uma parcela da sociedade por regimes não democráticos e a responsabilização em relação a torturadores e assassinos. Também é ressaltado o impacto emocional que espaços públicos nomeados após figuras torturadoras têm sobre as vítimas e seus familiares. A autora fala sobre a falta de desculpas e retratação por parte do Estado, enfatizando que justificar o silêncio e a amnésia seletiva em relação ao passado é um obstáculo para a justiça restaurativa. Ela compara os princípios da justiça tradicional (punição e reeducação) com os da justiça restaurativa, que busca a voz das vítimas, a reparação coletiva e a restauração do convívio social.

O texto discute a importância do reconhecimento das dores provocadas pelo Estado e a dificuldade em construir um futuro sem que o passado seja adequadamente reconhecido e reparado. Por fim, o artigo sugere que a resistência do Estado em admitir sua autoria nas violações de direitos humanos impede a eficácia da justiça em qualquer de suas formas, alertando sobre a urgência de uma reconciliação que envolva tanto vítimas quanto perpetradores.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Ditadura é desculpável: algo sobre justiça restaurativa" por Maíra Marchi Gomes.

  • Impressionante legado da Ditadura: Reflexão sobre a criação das Comissões da Verdade e a dificuldade de enfrentar o passado autoritário.
  • Responsabilidade do Estado: Análise da incapacidade do Estado em se responsabilizar por crimes cometidos durante a ditadura.
  • Resistência à Justiça Restaurativa: Discussão sobre a dificuldade do Estado em adotar uma postura restaurativa devido ao seu papel como autor de violações.
  • Indiferença em relação às vítimas: Descrição do sentimento de dor e revolta dos familiares de vítimas que ainda convivem com homenagens a torturadores.
  • Princípios da Justiça Restaurativa: Explicação sobre como a Justiça Restaurativa se difere da Justiça tradicional, focando na reparação e no diálogo.
  • Desafios para a aplicação da Justiça Restaurativa: Reflexão sobre a necessidade de o Estado reconhecer seu passado violento para aplicar práticas de Justiça Restaurativa eficazes.
  • Dificuldades da reparação: A complexidade de reparações para crimes de Estado e a importância de um reconhecimento coletivo do sofrimento.
  • A importância do reconhecimento: Os efeitos do reconhecimento de dor na busca por reconciliação e restauração social.
  • Pacto perverso do silêncio: Discussão sobre a dinâmica opressiva de não reconhecimento da violência dentro da sociedade e do Estado.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Maíra Marchi GomesPsicóloga Policial na Polícia Civil de Santa Catarina. Graduada em Psicologia (UFPR), Doutora em Psicologia (UFSC), Mestre em Antropologia Social (UFSC). Especialista em Saúde Mental, Psicopatologia e Psicanálise (PUC-PR), Dependência Química (PUC-PR), Direito Penal e Criminologia (UFPR), Psicologia Jurídica (PUC-PR), em Panorama Interdisciplinar do Direito da Criança e do Adolescente (PUC-PR), em Sistema de Justiça: mediação, conciliação e justiça restaurativa (UNISUL) e em Avaliação psicológica (CFP). Professora da Estácio de Florianópolis e São José e da Academia da Polícia Civil de Santa Catarina. Autora de \"BOPE: O fardo da farda\" e \"Dosimetria da pena e psicologizações: o operador do direito e a violência sexual\", além de capítulos de livros e artigos científicos.

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