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Artigos Empório do Direito – Para tudo não acabar como as faculdades de direito das organizações tabajara

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ARTIGO

Para tudo não acabar como as faculdades de direito das organizações tabajara

O artigo aborda a crítica ao ensino jurídico no Brasil, comparando-o às "Organizações Tabajara" e destacando a superficialidade na formação de alunos que priorizam a memorização em detrimento do pensamento crítico. Os autores, Eduardo Januário Newton e Alexandre de Morais da Rosa, evidenciam a problemática do ensino voltado para aprovações rápidas em exames, resultando em profissionais mal preparados e uma educação equiparada à lógica de consumo. A defesa da regulamentação do ensino jurídico ...

Alexandre Morais da Rosa, Eduardo Newton
28 dez. 2015 20 acessos
Para tudo não acabar como as faculdades de direito das organizações tabajara
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a crítica ao ensino jurídico no Brasil, utilizando como analogia as "Organizações Tabajara", que simbolizam um modelo deficiente de educação.

Inicialmente, discute a negligência histórica em relação ao ensino jurídico desde o século XIX, ressaltando a retroalimentação da crise causada pela lógica do exame da OAB e dos concursos públicos, que prioriza a memorização de conteúdo em detrimento da formação crítica dos alunos. Essa abordagem resulta na educação bancária, onde o foco é a preparação para exames, e não a reflexão sobre os problemas jurídicos e sociais. O texto também destaca a má qualidade do material didático disponível, caracterizado como "junk food" do conhecimento, e a precarização da formação de futuros profissionais. Além disso, aborda a relação entre o ensino jurídico e o mercado, enfatizando a natureza empresarial das instituições de ensino, que priorizam o desempenho dos alunos nos concursos como estratégia publicitária para atração de novos alunos.

O artigo critica a inadequação do tratamento jurídico dado à educação, comparando a relação aluno-instituição à lógica de consumo, o que revela um grave problema na proteção dos alunos em situações de descredenciamento das instituições. Por fim, advoga por uma regulação mais efetiva do ensino jurídico no Brasil, alertando sobre as consequências de uma formação insuficiente para a sociedade e a urgência em tratar a educação como um direito fundamental ao invés de uma mercadoria.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Para tudo não acabar como as faculdades de direito das organizações tabajara" por Eduardo Januário Newton e Alexandre Morais da Rosa.

  • Crítica ao Ensino Jurídico no Brasil: Análise da evolução histórica da educação jurídica e a crítica à formação de advogados, destacando a falta de reflexão crítica no ensino.
  • Impacto do Exame da OAB: Discussão sobre como a preparação para o exame da OAB prioriza a aprovação em detrimento de uma formação sólida e reflexiva.
  • Educação Bancária: Referência à crítica de Paulo Freire à educação que se resume à memorização mecânica, em vez de cultivar o pensamento crítico.
  • Realismo Jurídico: A crescente preocupação das instituições de ensino em alinhar seus conteúdos às expectativas das organizadoras de concursos, negligenciando a complexidade do Direito.
  • Mercado Editorial e "Junk Food" Jurídico: A precariedade do conhecimento jurídico apresentado em materiais didáticos superficiais e comerciais.
  • Formação Deficiente e suas Consequências: Reflexão sobre os riscos de formar profissionais com educação jurídica de baixa qualidade, impactando a sociedade como um todo.
  • Discipline Consumerista e Ensino: Discussão sobre a inadequação de aplicar a legislação consumerista nas relações entre alunos e instituições de ensino superior.
  • Descredenciamento de Instituições de Ensino: Exemplos de crises em instituições de ensino e a necessidade de proteção legal para alunos afetados por descredenciamento.
  • Futuro da Educação Jurídica: Propostas para regular o ensino jurídico no Brasil, enfatizando a educação como um direito fundamental e não como uma mercadoria.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Eduardo NewtonAtualmente, Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo. Possui mais de 17 anos de atuação na defesa criminal. Foi o subscritor da Reclamação Constitucional nº 29.303/RJ que determinou a obrigatoriedade da audiência de custódia para todas as modalidades prisionais.

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