Principais tópicos abordados no artigo “O juiz de garantias como retoque democrático do procedimento do júri” de Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio e Rodrigo Faucz.

• Pacote Anticrime e Juiz de Garantias: Implementação do juiz de garantias na Lei 13.964/19 e questionamentos sobre sua constitucionalidade.
• Imparcialidade no Tribunal do Júri: Discute a prescindibilidade do juiz de garantias, enfatizando a atuação dos jurados como safeguards de imparcialidade na fase investigatória.
• Competência do Juiz de Garantias: Definição da competência desse juiz em relação aos crimes, excluindo sua atuação apenas nas infrações de menor potencial ofensivo.
• Função do Juiz de Garantias na Fase de Admissibilidade: Importância do juiz de garantias para assegurar que a acusação não prossiga sem fundamentação adequada.
• Dissonância Cognitiva: Exploração da influência da postura ativa do juiz nas decisões subsequentes, ressaltando a necessidade de divisão de competências.
• Decisão de Pronúncia: Discussão sobre como a decisão de pronúncia deve respeitar rigor probatório e não deve se basear apenas em elementos informativos.
• Implicações da Preservação da Imparcialidade: A importância de impedir que o mesmo juiz atue em diversas fases do processo para garantir um julgamento justo.
• Exclusão Física dos Autos: Proposta de acautelamento dos atos de investigação como mecanismo para garantir decisão imparcial e fundamentada no Tribunal do Júri.
• Evitar Prejuízos ao Acusado: Argumentos sobre como o acesso irrestrito ao conteúdo da investigação pode contaminar a decisão dos jurados.
• Necessidade de Produção de Provas: O juiz de garantias incentivaria a produção de provas em condições justas e adequadas para um veredicto fundamentado.