Amicus Democratiae - Acesso à Justiça e Defensoria Pública Capa comum 1 janeiro 2022

Jorge Bheron Rocha (Autor)

La institución de la Defensoría Pública ha demostrado en muchos países del entorno latinoamericano su importancia para acometer funciones directamente derivadas de las Constituciones que han diseñado en los decenios pasados fastuosos Estados Sociales y Democráticos de Derecho, que tienen un difícil reflejo en la realidad práctica. Esas brechas, particularmente visibles en países como la República Federativa del Brasil, son perniciosos factores de inestabilidad que debieran preocupar a todas las capas sociales. En esta perspectiva se inscribe, por tanto, la investigación a la que largo tiempo ha dedicado nuestro joven jurista, con el excelente resultado que aquí se presenta.” Lorenzo M. Bujosa Vadell “É um trabalho de fôlego, desenvolvido a partir de detida pesquisa e de reflexões sérias e comprometidas com a busca de soluções reais para as questões que se propõe a discutir no decorrer de seu primoroso texto. Além disso, a obra contém o aroma da séria, compromissada e diuturna experiência do autor, dedicado Defensor Público que é.” Luiz Rodrigues Wambier “...para além de uma abordagem dogmática dos aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam o tema, evidencia-se, exemplificativamente, a necessidade de consolidação da democratização do controle concentrado de constitucionalidade e, ainda, a possibilidade de ajuizamento do incidente de deslocamento de competência em casos de grave violação de direitos humanos.

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