30 Anos da Lei de Execução Penal. Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa Capa comum 1 janeiro 2014

Nestor Eduardo Araruna Santiago (Autor)

Em 2014, a Lei de Execução Penal (LEP – Lei n. 7. 210/1984) completa 30 anos de vigência. É sabido que, neste interregno temporal, a LEP sofreu algumas alterações de grande dimensão, incorporando-se ao texto inovações tecnológicas, tal como a possibilidade de monitoramento eletrônico como forma de execução da pena. Em outros momentos, a LEP foi interpretada no sentido da incorporação de alguns direitos concedidos aos condenados como forma de obter benefícios na execução, tal como a contagem de di as de estudo para efeitos de remição da pena. A obra que ora se propõe, portanto, oferecerá ao meio acadêmico importante subsídio para a construção de uma perspectiva mais otimista para o futuro da execução penal no nosso País e tem por objetivo chamar a atenção do leitor e proporcionar uma reflexão mais crítica a respeito deste grave problema social, discutindo e analisando as funções e os objetivos do sistema prisional brasileiro, sempre com a finalidade de questionar a sua eficácia, principalmente em relação à sua função de ressocialização da massa carcerária.