No Processo Penal Combo, o exercício da ampla defesa é brinde
O artigo aborda a evolução do processo penal no Brasil e as implicações da nova era digital na persecução penal, destacando a transformação do modelo clássico em um "Processo Penal Combo". Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Luiz Eduardo Cani, enfatizam a antecipação de investigações baseadas em suposições e a utilização de tecnologias que comprometem a ampla defesa, revelando a fragilidade das garantias constitucionais diante da crescente automatização e volume de dados processuais. A crí...
O artigo aborda a redefinição das bases da persecução penal, com foco na transformação do modelo clássico para um sistema mais inquisitório, destacando cinco fatores principais.
O primeiro fator menciona a introdução de Técnicas Especiais de Investigação (Ties), que ampliaram a criminalização dos atos preparatórios, permitindo investigações antecipadas sem provas concretas. O segundo elemento discute a adoção de práticas como a fishing expedition, que, apesar de consideradas inadmissíveis no Brasil, frequentemente resultam em provas "lavadas" e coletadas de maneira questionável. O terceiro ponto enfatiza o conceito amplo de organização criminosa introduzido pela Lei 12.850/13, que facilita a utilização de Ties em distintos contextos, muitas vezes sem amparo legal. O quarto fator refere-se à fusão das atividades de inteligência com as investigações, que resulta em um processo trifásico e obscurece a origem dos elementos probatórios, prejudicando a defesa.
Por fim, o quinto fator discute o surgimento do Processo Penal Combo ou Big Processo, caracterizado pelo uso intensivo de dados e pela dificuldade que a defesa tem em acompanhar a informação processual, criando um ambiente em que o exercício da ampla defesa é comprometido. O artigo conclui que a soma dessas transformações resulta em um processo penal que, ao invés de fortalecer os direitos do réu, transforma a defesa em um mero "brinde" frente à massificação dos dados e à ausência de paridade nas investigações.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "No Processo Penal Combo, o exercício da ampla defesa é brinde", escrito por Alexandre Morais da Rosa e Luiz Eduardo Cani.
- Redefinição das Bases da Persecução Penal: Mudanças no modelo clássico de processo penal influenciadas por fatores como a introdução de técnicas especiais de investigação e a antecipação da consumação do crime.
- Técnicas Especiais de Investigação (Ties): A criminalização de atos preparatórios e a ampliação do uso de Ties, que permitem investigações sem elementos concretos de condutas penais.
- Fishing Expedition e suas Implicações: A invasão de dados protegidos por direitos fundamentais e a transformação de provas de origem ilícita em evidências processuais legítimas.
- Organização Criminosa e a Lei 12.850/13: A ampliação do conceito de organização criminosa e as suas consequências sobre a utilização de Ties em diversas investigações.
- Inteligência vs. Investigação: A integração dessas atividades e suas consequências sobre os direitos da defesa, resultando na expansão das fases do processo penal.
- Nascimento do Processo Penal Combo: A fusão entre o aumento da capacidade de processamento de dados e o uso de processos eletrônicos, resultando em um volume excessivo de informações.
- Impacto do Big Data no Processo Penal: A sensação de impotência dos réus frente a um mar de dados, dificultando a defesa e potencializando a presunção de culpa.
- Procedimentos Inquisitórios e a Defesa: A falta de paridade de armas na investigação, com estratégias que dificultam a apresentação da defesa e a manipulação de provas.
- Incompatibilidade com a Presunção de Inocência: A transformação do Processo Penal em um cenário de culpabilização automática, comprometendo os direitos do acusado.
- Desafios Futuro do Processo Penal Combo: A necessidade de maior atenção às implicações da fusão entre processos e investigações excessivas, que ameaçam o devido processo legal.
Autores na comunidade
Sobre os experts
Professores e especialistas que conduziram este conteúdo
Explore
Indicações relacionadas a este conteúdo
Não perca este conteúdo
Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.