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#245 O TAL PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO PROCESSO PENAL
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#245 O TAL PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO PROCESSO PENAL
O episódio aborda a crítica ao chamado "princípio da confiança" no processo penal, desmistificando sua legitimidade e uso indevido pelos tribunais. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr discutem como essa retórica tem sido utilizada como atalho para evitar a análise crítica das decisões judiciais, especialmente em relação às prisões cautelares. Além disso, ressaltam a importância de avaliações judiciais fundamentadas e o papel do tribunal como instância revisora, não subordinada à confiança no juiz de primeiro grau.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player sobre o princípio da confiança no processo penal, com os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Princípio da Confiança: Discussão sobre a utilização desmedida do conceito de princípio da confiança no juiz e as implicações dessa retórica nas decisões judiciais.
- Decisões Judiciais e Recursos: Esclarecimento de que toda decisão proferida por um juiz pode ser objeto de recurso e a importância da fundamentação das decisões judiciais.
- Análise da Credibilidade: Necessidade de análise minuciosa da credibilidade, qualidade e consistência das provas apresentadas pelo juiz de primeiro grau.
- Controle Epistemológico e Democrático: Importância do controle epistemológico e democrático na avaliação das decisões judiciais e do papel do tribunal na revisão dessas decisões.
- Banalização dos Princípios Jurídicos: Crítica ao uso indiscriminado do termo princípio, defendendo a necessidade de uma definição clara e rigorosa do que constitui um princípio jurídico.
- Papel do Tribunal: Reflexão sobre o papel do tribunal como instância revisora, que deve ir além de uma mera confirmação das decisões de primeiro grau, com análise técnica e crítica.
- Contraditório e Justiça: Discussão sobre o verdadeiro sentido do contraditório no processo penal, enfatizando que este deve ser garantido pelo juiz e não ser confundido com interações entre tribunais e juízes de primeiro grau.
- Prisão Cautelar: Argumentação sobre a necessidade de uma base fática sólida para justificar a decretação de uma prisão cautelar, desafiando a ideia do princípio da confiança como suporte para essas decisões.
- Educação e Novas Gerações: O papel dos professores na formação de novos profissionais do direito, buscando uma postura crítica e fundamentada em relação ao sistema judiciário.
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