Principais temas abordados na aula sobre juiz das garantias, no contexto da reforma do pacote anticrime e suas implicações no STF, com a participação de Alexandre Morais da Rosa e Jacinto Coutinho.

• Introdução ao Juiz das Garantias: Apresentação do conceito de juiz das garantias e sua importância no sistema processual, ressaltando o papel de proteção dos direitos individuais.
• Impacto do Pacote Anticrime: Discussão sobre as mudanças trazidas pelo pacote anticrime e como elas afetaram o funcionamento do juiz das garantias no processo penal brasileiro.
• Decisões do STF: Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos dispositivos relacionados ao juiz das garantias, e as interpretações que foram dadas.
• Funcionalidade do Sistema Acusatório: A distinção entre o sistema inquisitorial e o sistema acusatório, enfatizando a necessidade de um controle judicial mais estrito e a imparcialidade do juiz.
• Prova e Iniciativa: Enfase na vedação da iniciativa do juiz em buscar provas, a importância do contraditório e do papel das partes no processo penal.
• Competência Funcional: Discussão sobre a competência atribuída aos juízes das garantias e a separação entre as fases de investigação e julgamento, além da proteção das garantias processuais.
• Construção de uma Cultura Democrática no Processo Penal: A necessidade de fomentar uma cultura que priorize direitos e garantias no âmbito do processo penal, em oposição a práticas arbitrárias.