Prática Criminal
Denúncia: prazo e oferecimento
6 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
Devolver o inquérito à polícia reabre o prazo da denúncia?conferida em 19/09/2026O prazo da denúncia conta da prisão ou da chegada dos autos ao Ministério Público?conferida em 19/09/2026Qual é o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia?conferida em 19/09/2026A denúncia oferecida fora do prazo é nula?conferida em 19/09/2026O que fazer quando o Ministério Público perde o prazo para denunciar com o réu preso?conferida em 19/09/2026O prazo para denunciar é diferente na Lei de Drogas?conferida em 19/09/2026