Registrar filho de outra pessoa como seu, a chamada adoção à brasileira, é crime?

O crime

O art. 242 do CP pune quem dá parto alheio como próprio, registra como seu o filho de outrem, ou oculta ou substitui recém-nascido, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil, com reclusão de dois a seis anos.

A chamada adoção à brasileira é a segunda figura: a criança é registrada diretamente em nome de quem a cria, sem o processo de adoção.

A reconhecida nobreza

O art. 242, parágrafo único, do CP reduz a pena para detenção de um a dois anos quando o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza, e permite ao juiz deixar de aplicá-la. É o que a defesa demonstra: por que a criança foi acolhida, em que condições e como foi criada.

O que a lei não diz

O texto não define reconhecida nobreza, e esta página não o arbitra. As consequências civis do registro, como a anulação da paternidade, correm na esfera cível.