O que é infanticídio e qual a pena?
O crime
O art. 123 do CP pune a mãe que mata o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após, com detenção de dois a seis anos.
Três elementos separam o infanticídio do homicídio: a autora é a mãe, a vítima é o próprio filho, e o fato ocorre sob a influência do estado puerperal, no parto ou logo depois. Faltando um deles, o fato volta ao homicídio.
Quem ajuda a mãe
O art. 30 do CP diz que as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime. O estado puerperal está no próprio tipo, e por isso se discute se o terceiro que participa responde por infanticídio ou por homicídio. Esta página não arbitra a discussão.
A prova
O estado puerperal e o momento, durante o parto ou logo após, são os pontos de prova. A perícia médica é o caminho, e o texto não fixa o que é logo após.
Júri
O art. 5º, XXXVIII, da Constituição atribui ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, e o infanticídio é um deles.
O que a lei não diz
O texto não diz quanto tempo cabe em logo após o parto, e esta página não o arbitra.
A plataforma tem uma inteligência artificial que responde sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça em crimes contra a vida.
Abrir IA Juris STJ Assunto Crimes Contra a VidaFerramenta para assinantes.
