PARTE ESPECIALTÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOACAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Infanticídio
Código Penal · Art. 123
94 acórdãos e 119 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Rel. Denise Vaccari Machado Paes · 13/10/2026
Rel. Gamaliel Seme Scaff · 10/10/2026
Rel. Gilberto Barbosa · 30/09/2026
Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 26/10/2026
Rel. Sebastião Reis Júnior · 15/10/2026
- Art. 121: Homicídio simples
- Art. 121-A: Feminicídio
- Art. 121-B: Vicaricídio
- Art. 122: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
- Art. 124: Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
- Art. 125: Aborto provocado por terceiro
- Art. 126: Aborto consentido pela gestante
- Art. 127: Forma qualificada
- Art. 128
- Art. 129: Lesão corporal
- Art. 130: Perigo de contágio venéreo
- Art. 131: Perigo de contágio de moléstia grave
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