O que deve conter a resposta à acusação?

O que o artigo lista

O art. 396-A do CPP enumera o conteúdo possível: na resposta, o acusado pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário.

A expressão "tudo o que interesse à sua defesa" é ampla de propósito e abrange mérito, e não apenas matéria processual. Resposta que se limita a negar genericamente a acusação deixa de usar o que o artigo autoriza.

O ponto que mais custa

O rol de testemunhas está nesse artigo, e o Código não indica outro momento para arrolá-las no procedimento comum. É a parte da peça cuja falha tem o efeito mais duradouro, porque a instrução acontece depois e com a prova que foi indicada antes.

Qualificar as testemunhas e requerer a intimação quando necessário também está escrito: indicar nome sem qualificação e sem pedido de intimação entrega ao juízo uma indicação que ele pode não conseguir cumprir.

A exceção corre por fora

O art. 396-A, § 1º, do CPP separa o caminho: a exceção é processada em apartado, nos termos dos artigos próprios do Código. Ela não se mistura à resposta, ainda que a matéria apareça nela.

Para onde a peça aponta

O art. 397 do CPP é o destino imediato: cumprido o disposto no artigo anterior e seus parágrafos, o juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar uma das quatro hipóteses que ele enumera. A resposta é a peça que abre essa porta, e por isso o pedido de absolvição sumária cabe nela sempre que houver hipótese.

Quando ninguém a apresenta

O art. 396-A, § 2º, do CPP garante que a peça exista: não apresentada no prazo, ou não constituído defensor, o juiz nomeia um e concede vista por dez dias.

O que a lei não diz

O artigo não fixa consequência para a omissão do rol de testemunhas, e o efeito preclusivo que a prática reconhece não está escrito ali. Também não diz o que caracteriza defesa deficiente, matéria assentada em enunciado de súmula que esta página não reproduz.