Fingir ser policial ou funcionário público é crime?

O crime

O art. 328 do CP pune quem usurpa o exercício de função pública, com detenção de três meses a dois anos e multa.

Usurpar é praticar ato próprio da função, como abordar, apreender, fiscalizar ou autuar. A defesa confere se houve ato de ofício ou só a afirmação de ser funcionário.

Com vantagem

O art. 328, parágrafo único, do CP eleva a pena para reclusão de dois a cinco anos e multa quando o agente aufere vantagem do fato. É o falso fiscal que cobra para não autuar.

Só dizer que é policial

Anunciar-se funcionário público sem praticar ato da função não é usurpação. O art. 45 da Lei das Contravenções Penais pune como contravenção quem se finge funcionário público, com prisão simples de um a três meses ou multa.

O que a lei não diz

O texto não diz quais atos bastam para caracterizar o exercício da função, e esta página não o arbitra.