Assumir a culpa por crime de outra pessoa é crime?

O crime

O art. 341 do CP pune quem se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, com detenção de três meses a dois anos ou multa.

A acusação tem de ser feita perante a autoridade: delegado, promotor ou juiz. Dizer a um vizinho que foi o autor não é o crime.

Por que a confissão não basta

O art. 197 do CPP manda confrontar a confissão com as demais provas. É por isso que a confissão falsa costuma ser descoberta: ela não se encaixa no resto do processo.

Quando é parente

A lei não isenta de pena quem assume o crime de um parente, ao contrário do que faz no favorecimento pessoal. A motivação pode pesar na pena, mas o crime existe.

O que a lei não diz

O texto não diz se a autoacusação feita no interrogatório judicial, como estratégia de defesa, está alcançada, e esta página não o arbitra.