PARTE ESPECIALTÍTULO XICAPÍTULO III
Auto-acusação falsa
Código Penal · Art. 341
Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Falso testemunho ou falsa perícia