Acusar alguém falsamente de crime é crime?

Denunciação caluniosa

O art. 339 do CP pune quem dá causa à instauração de inquérito policial, procedimento investigatório, processo judicial, processo administrativo disciplinar, inquérito civil ou ação de improbidade contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente. A pena é de reclusão de dois a oito anos e multa.

Dois elementos se conferem: a instauração efetiva do procedimento e a certeza do autor sobre a inocência de quem acusou. Quem acusa por engano não comete o crime.

O art. 339, § 2º, do CP diminui a pena de metade quando a imputação é de contravenção.

Comunicação falsa

O art. 340 do CP pune quem provoca a ação da autoridade comunicando crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido, com detenção de um a seis meses ou multa. Aqui não há acusado: é o boletim de ocorrência de um roubo inventado, por exemplo, para acionar o seguro.

Calúnia

Atribuir falsamente um crime a alguém, sem provocar investigação, é calúnia, crime contra a honra, que tem páginas próprias nesta família.

O que a lei não diz

O texto não diz se a denunciação se consuma com a simples notícia à autoridade ou só com a instauração formal, e esta página não o arbitra além do que o verbo diz.