Dirigir sem habilitação ou com a CNH suspensa é crime?

Sem habilitação

O art. 309 do Código de Trânsito pune quem dirige em via pública sem permissão ou habilitação, ou com o direito de dirigir cassado, gerando perigo de dano, com detenção de seis meses a um ano ou multa. Sem o perigo de dano, o fato é infração administrativa, não crime.

Com a suspensão em vigor

O art. 307 do Código de Trânsito pune quem viola a suspensão ou a proibição de obter a habilitação imposta com fundamento no Código de Trânsito, com detenção de seis meses a um ano e multa, e nova suspensão de igual prazo. Aqui o texto não exige perigo.

O art. 307, parágrafo único, do Código de Trânsito aplica a mesma pena ao condenado que deixa de entregar a permissão ou a habilitação no prazo de 48 horas depois do trânsito em julgado.

Entregar a direção

O art. 310 do Código de Trânsito pune quem permite, confia ou entrega a direção a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou sem condições de dirigir com segurança por saúde ou embriaguez, com detenção de seis meses a um ano ou multa.

O que a lei não diz

O texto não diz se a suspensão aplicada só na esfera administrativa atrai o crime de violação, questão que esta página não arbitra.