Esconder ou ajudar um foragido é crime?

O crime

O art. 348 do CP pune quem auxilia o autor de crime com pena de reclusão a se subtrair à ação da autoridade pública, com detenção de um a seis meses e multa. O art. 348, § 1º, do CP reduz a pena para detenção de quinze dias a três meses e multa quando o crime do favorecido não tem pena de reclusão.

A pena depende, portanto, do crime de quem foi ajudado. É a primeira conferência da defesa.

A família

O art. 348, § 2º, do CP isenta de pena o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão que presta o auxílio.

Guardar o proveito é outro crime

O art. 349 do CP pune quem presta ao criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. É o favorecimento real: ajuda a guardar o que foi obtido com o crime, não a pessoa.

O que a lei não diz

O texto não diz se a isenção alcança o companheiro em união estável, que não está na lista literal, e esta página não o arbitra.