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#50 IMPACTO DO PROCESSO CIVIL COM PAULA SALEH
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#50 IMPACTO DO PROCESSO CIVIL COM PAULA SALEH
O episódio aborda a inovação do processo civil e seu impacto nas práticas do direito penal, com ênfase na possibilidade de transação entre as partes, conforme o artigo 190 do CPC. Os participantes discutem como essa autonomia pode mudar a dinâmica judicial, permitindo que as partes ajustem prazos e procedimentos, até mesmo sem a necessidade de homologação judicial. Além disso, exploram o conceito de que o processo civil pode ser visto como um contrato, questionando a tradicional lógica autoritária do juiz no comando do processo.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #50 do Podcast Criminal Player com Paula Salé sobre o impacto do processo civil.
- Inovação do Processo Civil: Discussão sobre o artigo 190 do novo CPC, que permite que as partes transacionem o processo e decidam sobre procedimentos, prazos e recursos.
- Autonomia das Partes: Compreensão do poder que as partes têm para comandar o processo, mudando questões que antes eram regidas apenas pelo juiz.
- Calendarização de Atos Processuais: Possibilidade de criar um calendário conjunto para os atos processuais, tornando o processo mais ágil e evitando intimações desnecessárias.
- Transação de Direitos Indisponíveis: Discussão sobre a possibilidade de transacionar mesmo em casos de direitos materiais que são considerados indisponíveis.
- Não Homologação pelo Magistrado: Esclarecimento de que o juiz não precisa homologar os negócios jurídicos para que eles tenham efeito imediato, respeitando a autonomia da vontade das partes.
- Constitucionalidade do Artigo 190: A constitucionalidade da autonomia das partes baseada no artigo 5º, inciso 35 da Constituição, que garante acesso à justiça.
- Impactos no Processo Penal: Reflexão sobre como essas inovações do processo civil podem influenciar e ser aplicadas no contexto do processo penal, incluindo a colaboração premiada.
- Engajamento e Continuidade das Discussões: Convite para seguir a professora Paula Salé nas redes sociais para mais informações e discussões sobre o tema.
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