Principais temas abordados no episódio #27 do podcast Criminal Player, com a participação especial da professora Ana Beatriz Presgrave, sobre dever de coerência na decisão judicial.

• Introdução ao Dever de Coerência: Discussão sobre a importância da coerência nas decisões judiciais e a sua relação com o artigo 489 do Código de Processo Civil.
• Fundamentação das Decisões Judiciais: A relevância da fundamentação constitucional e como o artigo 489 fornece critérios objetivos para avaliar a fundamentação das decisões no processo penal.
• Igualdade no Tratamento Judicial: O princípio da isonomia e a necessidade de que decisões haja coerência entre casos similares, garantindo tratamento igual aos jurisdicionados.
• Relação entre Decisão Judicial e Sistema Jurídico: O impacto do dever de coerência na integridade do sistema jurídico e como decisões devem alinhar-se a parâmetros constitucionais.
• Relevância da Teoria da Decisão: A conexão entre as razões determinantes de um julgado e a coerência sistêmica na produção de jurisprudência.
• Critica ao Livre Convencimento: Debate sobre a noção de "livre convencimento" no Judiciário e a visão de que os juízes devem estar vinculados a princípios e normas jurídicas.
• Desafios no Processo Penal: Reflexões sobre como a falta de coerência pode levar a abusos de poder e à falta de um julgamento democrático e transparente.
• Produção Acadêmica da Professora: Indicação de publicações da professora Ana Beatriz Presgrave e a discussão sobre a natureza jurídica das súmulas e sua interpretação.