#170 MEIO AMBIENTE E TIPO PENAL COM MARCELO PERTILLE
O episódio aborda a intersecção entre direito penal e proteção ambiental, com a participação de Marcelo Pertini, que discute a racionalização da criminalização de condutas lesivas ao meio ambiente. Entre os temas tratados, destacam-se a importância do conceito de bem jurídico no direito penal ambiental, as dificuldades de aplicação desta no Brasil e a análise crítica do uso excessivo da criminalização em questões ecológicas. O debate enfatiza a necessidade de equilíbrio entre proteção ambient...
O episódio aborda a intersecção entre direito penal e proteção ambiental, com a participação de Marcelo Pertini, que discute a racionalização da criminalização de condutas lesivas ao meio ambiente. Entre os temas tratados, destacam-se a importância do conceito de bem jurídico no direito penal ambiental, as dificuldades de aplicação desta no Brasil e a análise crítica do uso excessivo da criminalização em questões ecológicas. O debate enfatiza a necessidade de equilíbrio entre proteção ambiental e direitos individuais, questionando a eficácia do direito penal na abordagem de temas climáticos.
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Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Principais temas abordados no episódio #170 do Podcast Criminal Player, com Marcelo Pertille.
- Apresentação do Convidado: Marcelo Pertille, doutorando na PUC-RS e autor de livro sobre Direito Penal, apresenta seu trabalho e canal "Direito e Rock".
- Legitimidade do Processo de Criminalização: Discussão sobre como e por que determinadas condutas são consideradas crimes e a escolha do padrão do bem jurídico.
- Criminalização e Meio Ambiente: Análise sobre a definição do bem jurídico ambiental e sua relação com a racionalidade do processo de criminalização.
- Equilíbrio Ecológico: Necessidade de estabelecer uma definição clara do que constitui equilíbrio ecológico e sua importância na construção das normas jurídicas ambientais.
- Ofensividade e Bem Jurídico: Distinção entre ofensividade e bem jurídico, e a importância de critérios de ofensividade na legislação ambiental.
- Crimes Ambientais e Responsabilidade: Questões sobre a responsabilização de indivíduos em crimes ambientais e críticas a imputações injustas.
- Direito Penal do Clima: Proposta de um novo conceito focado na proteção climática e as implicações do direito penal neste contexto.
- Experiência Internacional: Referências à legislação espanhola e outras experiências internacionais em responsabilidade ambiental.
- Importância do Debate: Reforço da necessidade de discussões contínuas sobre a criminalização e a proteção do meio ambiente, buscando um equilíbrio adequado.
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