Principais temas abordados no episódio #05 do podcast Criminal Player, com a participação de Eduardo Newton.

• HC 151 430 do STF: Discussão sobre a concessão do direito de recorrer em liberdade, destacando a importância da decisão e seu impacto no processo penal, citando a mudança de jurisprudência sobre a prisão em segunda instância.
• Deportação de Pessoas Consideradas Perigosas: Análise da portaria do ministro da Justiça que permite a deportação de indivíduos sem os direitos fundamentais ao contraditório e ampla defesa, debatendo a violação do devido processo legal.
• Audiência de Custódia e Direitos do Acusado: Importância da audiência de custódia na proteção dos direitos do preso, com ênfase na obrigação do Estado de provar a legitimidade da prisão, e a correlação com a jurisprudência americana.
• Estratégias de Defesa em Casos de Flagrante: Relato de um caso específico em que um indivíduo foi esquecido na prisão sem audiência de custódia, e as táticas usadas para buscar a liberdade do acusado, incluindo a interposição de habeas corpus ao STJ.
• Desafios do Sistema Prisional: Discussão sobre o superencarceramento e a necessidade de estratégias defensivas criativas para enfrentar a política penal autoritária e prejudicial.
• Perspectivas Finais: Reflexões sobre a atuação na defesa criminal, a importância de ousar e inovar nas estratégias e a busca pela efetividade dos direitos dos acusados desde o início do processo penal.