Execução correta da pena não é privilégio

Enfrentamento de excessos não autoriza uso arbitrário das leis

Celso de Mello exemplifica independência do magistrado

Lavagem de dinheiro e corrupção passiva na AP 470

Resoluções sobre lavagem de dinheiro merecem atenção

É legítimo o projeto de lei que criminaliza o preconceito

O afastamento do servidor na Lei de Lavagem de Dinheiro

O enriquecimento ilícito e a presunção de inocência

O STJ e a presunção de violência no estupro

Legislativo deve tornar efetiva a Lei Seca

Direção e álcool não podem banalizar Direito Penal

O Supremo e a combinação de leis no tráfico de drogas

Lei de Licitações não se aplica a ONGs

STJ criou parâmetros para legitimar investigações

Princípio da insignificância é um tema em construção

Pena exagerada não acaba com o crime organizado

Novas cautelares privilegiam eficiência processual

Novo CPP não desconta medida cautelar cumprida

Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos

Continua esforço para ampliar celeridade e acesso à Justiça

Os erros da inteligência artificial

Afinal, Lula é inocente?

O encarceramento em massa, um estado de coisas abominável

Os limites da atuação do Coaf

O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 2