Temas Contemporâneos de Direito Penal e Processual Penal - 2021 Capa comum 20 outubro 2021
O livro aborda a necessidade de uma reflexão crítica sobre a intervenção penal no contexto do Estado Democrático de Direito, destacando a expansão problemática das ações penais e suas consequências para princípios fundamentais, como a dignidade humana e o estado de inocência. Ele analisa como discursos populistas têm desvirtuado a justiça criminal, tornando o Brasil mais parecido com um estado policial do que com um Estado de Direito. Com uma abordagem sistemática, a obra se propõe a ser uma ...
O livro aborda a necessidade de uma reflexão crítica sobre a intervenção penal no contexto do Estado Democrático de Direito, destacando a expansão problemática das ações penais e suas consequências para princípios fundamentais, como a dignidade humana e o estado de inocência. Ele analisa como discursos populistas têm desvirtuado a justiça criminal, tornando o Brasil mais parecido com um estado policial do que com um Estado de Direito. Com uma abordagem sistemática, a obra se propõe a ser uma ferramenta valiosa para o aprofundamento do conhecimento nas ciências penais e suas conexões.
Temas Contemporâneos de Direito Penal e Processual Penal - 2021 Capa comum 20 outubro 2021
A presente obra busca estabelecer premissas mais consentâneas com o Estado Democrático de Direito e, a partir destas premissas, apresentar uma leitura constitucional da (des)necessidade da intervenção penal, notadamente diante sua expansão desenfreada, a qual está a revelar diuturnamente violações aos mais basilares princípios que deve(riam) nortear o sistema de justiça criminal. O constante vilipêndio de princípios como o estado de inocência, a proteção adequada de bens jurídicos essenciais ao convívio social e a dignidade da pessoa humana decorre, como se tem assistido, de discursos político-populistas que ignoram as reais causas da criminalidade e a omissão político-social e faz o Brasil parecer mais como um estado policial do que um Estado Democrático Social de Direito. A missão do Direito Penal é diversa. Por essa razão, o livro apresenta-se ao leitor, na forma mais sistemática possível, como relevante instrumento de estudo e trabalho, de forma a contribuir com a evolução do conhecimento das ciências penais e suas interrelações.
Nº 401.263 em Livros
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