Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.526, de 2007.
CAPÍTULO VI - DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO DOS TRANSPORTES TERRESTRE E AQUAVIÁRIOSeção VII - Dos Quadros de Pessoal
Art. 73
Transportes Terrestres e Aquaviários (ANTT e Antaq) · Art. 73
Revogado pela Lei 11.526/2007.
Histórico de alterações
2002alterado · Lei 10.470/20022007revogado · Lei 11.526/2007
Art. 73. Os ocupantes dos Cargos Comissionados a que se refere o inciso IV do art. 70, mesmo quando requisitados de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, receberão remuneração conforme a Tabela V do Anexo I.
(Revogado pela Lei nº 11.526, de 2007).
(Revogado pela Lei nº 11.526, de 2007).
(Redação dada pela Lei nº 10.470, de 25.6.2002) )
(Revogado pela Lei nº 11.526, de 2007).
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita