TÍTULO V - DO FINANCIAMENTOCAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

Art. 55

Lei Orgânica da Saúde · Art. 55

Art. 55. São revogadas a Lei nº. 2.312, de 3 de setembro de 1954 , a Lei nº. 6.229, de 17 de julho de 1975 , e demais disposições em contrário.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

Art. 45
Art. 46
Art. 47
Art. 47-A
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 53-A
Art. 54

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080!art55

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