CAPÍTULO XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e ControladasSEÇÃO VI - Alienação de Controle
Companhia Aberta Sujeita a Autorização
Sociedades por Ações · Art. 255
Revogado pela Lei 9.457/1997.
Histórico de alterações
1997revogado · Lei 9.457/1997
Art. 255.
A alienação do controle de companhia aberta que dependa de autorização do governo para funcionar está sujeita à prévia autorização do órgão competente para aprovar a alteração do seu estatuto.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.457, de 1997)
- Art. 249: Demonstrações Consolidadas
- Art. 250: Normas sobre Consolidação
- Art. 251
- Art. 252: Incorporação de Ações
- Art. 253: Admissão de Acionistas em Subsidiária Integral
- Art. 254-A
- Art. 256: Aprovação pela Assembléia-Geral da Compradora
- Art. 257: Requisitos
- Art. 258: Instrumento da Oferta de Compra
- Art. 259: Instrumento de Oferta de Permuta
- Art. 260: Sigilo
- Art. 261: Processamento da Oferta
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