Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001.
CAPÍTULO III - Do Sistema Financeiro, da Habitação de Interêsse SocialSEÇÃO II - Das Aplicações do Sistema Financeiro da Habitação
Art. 14
Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964) · Art. 14
Revogado pela MP 2.197/2001.
Histórico de alterações
2001revogado · MP 2.197/2001
Art. 14.
Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatòriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)
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