Título VIII - Capítulo Único

Art. 236

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais · Art. 236

44 acórdãos e 212 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.

44 acórdãos de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo29 TST · 5 STJ · 3 TJDFT · 3 TRT6 · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TRT3

0000836-68.2024.5.05.0421Ag-AIRR

Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 31/08/2026

7004322-49.2024.8.22.0022RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. Guilherme Ribeiro Baldan · 18/03/2026

0800558-34.2024.4.05.8402APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Sérgio de Abreu Brito (convocado) · 18/02/2025

Ver todos os 44 acórdãos

212 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo123 TST · 60 STJ · 10 TJMG · 7 TJDFT · 7 TJCE · 3 TRF4 · 1 TJPR · 1 TRF2

5011843-97.2025.4.04.7000Apelação Criminal

Rel. Alexandre Gonçalves Lippel · 04/11/2026

5005738-23.2024.4.04.7200Apelação Cível

Rel. Celso Kipper · 03/11/2026

AREsp 3279164

Rel. Luis Felipe Salomão · 07/10/2026

Ver todas as 212 decisões monocráticas

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