Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007.
CAPÍTULO XSeção I - Das Infrações e das Penalidades
Art. 114
Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966) · Art. 114
Revogado pela LC 126/2007.
Histórico de alterações
2007revogado · LC 126/2007
Art. 114. A suspensão do exercício do cargo e a inabilitação para a direção ou gerência de Sociedades Seguradoras caberão quando houver reincidência nas transgressões previstas nas letras d .
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
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