Art. 41

Agência Nacional de Saúde Suplementar · Art. 41

Revogado pela Lei 9.986/2000.

Histórico de alterações

2000revogado · Lei 9.986/2000

Art. 41.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 39
Art. 40

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2000-01-28;9961!art41

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