Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei 10.871, de 2004.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 28
Agência Nacional de Saúde Suplementar · Art. 28
Revogado pela Lei 10.871/2004.
Histórico de alterações
2004revogado · Lei 10.871/2004
Art. 28.
Nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal , é a ANS autorizada a efetuar contratação temporária por prazo não excedente a trinta e seis meses, a contar de sua instalação.
(Vide Medida Provisória nº 155, de 2003)
(Revogado pela Lei 10.871, de 2004)
§ 1o
(Revogado pela Lei 10.871, de 2004)
§ 2o
(Revogado pela Lei 10.871, de 2004)
§ 3o
(Revogado pela Lei 10.871, de 2004)
§ 4o
(Revogado pela Lei 10.871, de 2004)
§ 5o
(Revogado pela Lei 10.871, de 2004)
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