Artigo revogado. Substituído ou revogado incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018, vigência encerrada.
CAPÍTULO IX
Art. 53-E
Saneamento Básico · Art. 53-E
Incluído pela MP 868/2018.
Histórico de alterações
2018incluído · MP 868/2018
Art. 53-E. Compete ao Cisb:
(Incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018)
(Vigência encerrada)
I -
(Vigência encerrada)
II -
(Vigência encerrada)
III -
(Vigência encerrada)
IV -
(Vigência encerrada)
V -
(Vigência encerrada)
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