CAPÍTULO IX

Art. 53-C

Saneamento Básico · Art. 53-C

Redação atual dada pela Lei 14.026/2020.

Histórico de alterações

2020alterado · Lei 14.026/2020

Art. 53-C. Regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento do Cisb.

(Redação dada pela Lei nº 14.026, de 2020)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX

Art. 48
Art. 48-A
Art. 49
Art. 49-A
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 53-A
Art. 53-B
Art. 53-D

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11445!art53-C

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita