Art. 112
Art. 112. O Tribunal Pleno e as Turmas reunir-se-ão em sessões ordinárias e extraordinárias, nas modalidades virtual, presencial, telepresencial ou híbrida.
§ 1º Para efeitos do caput, considera-se:
I – sessão de julgamento virtual: aquela realizada em ambiente exclusivamente eletrônico, cujas interações ocorrem de forma assíncrona, no período estabelecido para a realização da solenidade;
II – sessão de julgamento presencial: aquela realizada com todos os participantes presentes na sala de sessão;
III – sessão de julgamento telepresencial: aquela realizada em ambiente remoto, com a participação on-line e concomitante dos membros do colegiado, do Ministério Público do Trabalho, de advogados inscritos para sustentação oral e do secretário, mediante utilização de equipamentos de transmissão de sons e imagens em tempo real; e
IV – sessão de julgamento híbrida: aquela realizada, simultaneamente, com alguns membros do colegiado e o(a) representante do Ministério Público do Trabalho presentes na sala de sessão e outros por meio telepresencial.
§ 2º Todas as classes processuais serão submetidas ao julgamento eletrônico, excetuadas as hipóteses de pedidos de destaque disciplinados no art. 153 deste Regimento e os processos que, a critério do(a) Presidente do colegiado, após consulta com o(a) relator(a), forem encaminhados diretamente à pauta presencial, telepresencial ou híbrida.
§ 3º O Presidente do Tribunal, mediante normativo específico, poderá restringir as classes processuais que se submeterão ao julgamento eletrônico.
§ 4º Não poderão atuar na mesma sessão os(a) magistrados(as) que sejam cônjuges entre si, parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral. (Artigo alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026
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