Art. 96
Art. 96. Subscreve o acórdão o Relator que o lavrou. Se o Relator for vencido, ficará designado o Revisor para redigir o acórdão. Se não houver Revisor ou se este também tiver sido vencido, será designado para redigir o acórdão o Desembargador Federal que proferiu o primeiro voto vencedor.
§ 1º. Se o Relator, por ausência ou outro motivo relevante, não puder lavrar o acórdão, a lavratura caberá ao Revisor ou ao Desembargador Federal que se lhe seguir na ordem de antigüidade e que tenha participado do julgamento, observado o disposto no art. 58.
§ 2º. O redator do acórdão, caso vencido em parte ínfima, deve fazer constar do mesmo a tese vencedora, podendo consignar sua divergência.
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita