Art. 59
Art. 59. O Relator é substituído:
I - em caso de impedimento, ausência ou obstáculos eventuais, em se tratando de adoção de medidas urgentes, pelo Revisor, se houver, ou pelo Desembargador Federal imediato em antigüidade;
II - quando vencido em sessão de julgamento, pelo Desembargador Federal designado para redigir o acórdão, sendo que este será, necessariamente, o Relator para eventual recurso de embargos de declaração;
III - em caso de licença ou ausência por mais de 30 (trinta) dias, ressalvado os termos do parágrafo único do art. 49, ou de declaração de suspeição ou impedimento, mediante redistribuição;
IV - em caso de aposentadoria, exoneração, demissão, disponibilidade, morte, posse em Tribunal Superior (Redação dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014):
a) pelo Desembargador Federal nomeado e empossado para a vaga;
b) pelo Desembargador Federal que tiver proferido o primeiro voto vencedor condizente com o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;
c) posteriormente à abertura da vaga e antes da posse do novo Desembargador Federal, pelo Juiz Federal Convocado pelo Tribunal para substituir o Desembargador Federal que não mais se encontra em exercício, salvo em se tratando de processos da competência do Órgão Especial, quando o processo será redistribuído para o novo membro. (Redação dada pela Emenda Regimental nº28, de 03/04/2014).
Parágrafo único. Aplica-se o disposto na aliena “b” do inciso IV deste artigo também no caso de afastamento do Relator.
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