Art. 58
Art. 58. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a substituição, no Tribunal, dar-se-á da seguinte maneira:
I - a do Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente; a do Vice-Presidente, pelo Corregedor-Regional; a do Corregedor-Regional, pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais ou seu suplente; e a deste, pelos Desembargadores Federais, na ordem decrescente de antiguidade do substituído; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 49, de 15/09/2023)
II - a do Presidente da Seção Especializada ou da Turma, pelo Desembargador Federal que lhe seguir na antigüidade dentre os membros daquela;
III - a do Presidente de Comissão, pelo mais antigo dentre seus membros;
IV - a de qualquer dos membros da Comissão, pelo suplente.
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