PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO III - Dos Atos e FormalidadesSEÇÃO II - Das Atas e da Reclamação por Erro
Art. 98
Regimento Interno do STJ · Art. 98
Art. 98. Se o pedido for julgado procedente, far-se-á retificação da ata e nova publicação.
