TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO V - Do Cancelamento

Art. 166

Registros Públicos · Art. 166

Art. 166. Os requerimentos de cancelamento serão arquivados com os documentos que os instruírem.

(Renumerado do art. 167 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos

Art. 153
Art. 154
Art. 155
Art. 156
Art. 157
Art. 159
Art. 160
Art. 161
Art. 162
Art. 163
Art. 164
Art. 165

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art166

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita