Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020.
CAPÍTULO III - DO COMÉRCIO
Art. 12
Portaria SVS/MS 344/1998 · Art. 12
Art. 12
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
§ 1º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
§ 2º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita