TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO X - DO TRABALHO TEMPORÁRIO

Art. 58

Regulamentação das Normas Trabalhistas Infralegais (Decreto 10.854/2021) · Art. 58

Art. 58. A empresa tomadora de serviços ou cliente exercerá o poder técnico, disciplinar e diretivo sobre os trabalhadores temporários colocados à sua disposição.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - DO TRABALHO TEMPORÁRIO

Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 59
Art. 60
Art. 61
Art. 62
Art. 63
Art. 64

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:2021-11-10;10854!art58

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