Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.430, de 1996.

CAPÍTULO III - Normas sobre Tributação das Pessoas JurídicasSEÇÃO I - Imposto de Renda

Art. 40

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989) · Art. 40

Revogado pela Lei 9.430/1996.

Histórico de alterações

1996revogado · Lei 9.430/1996

Art. 40.

(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art40

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