TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Art. 45

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 45

189 acórdãos e 111 decisões monocráticas de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

(Regulamento) (Regulamento)

189 acórdãos de TRF3, TJMA e outros tribunais citam este artigo145 TRF3 · 16 TJMA · 8 TRF2 · 5 TRF5 · 5 TJGO · 5 TR3 · 2 TRF4 · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TCEPR

5004060-09.2023.4.03.6109APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 28/10/2026

5001652-75.2024.4.03.6120APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA · 26/10/2026

5004045-62.2026.4.03.6100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO · 14/10/2026

Ver todos os 189 acórdãos

111 decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo82 TRF4 · 12 TRF2 · 7 STJ · 4 TJMA · 4 TR3 · 1 TJBA · 1 TST

AREsp 3346833

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 29/10/2026

5038390-91.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcus Holz · 23/10/2026

5035264-33.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. João Pedro Gebran Neto · 02/10/2026

Ver todas as 111 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art45

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