Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.973, de 2014.
CAPÍTULO V - Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 18
Impostos e Contribuições Federais, lei de 1991 (Lei 8.218/1991) · Art. 18
Revogado pela Lei 12.973/2014.
Histórico de alterações
2014revogado · Lei 12.973/2014
Art. 18 - O Livro de Apuração do Lucro Real poderá ser escriturado mediante a utilização de sistema eletrônico de processamento de dados, observadas as normas baixadas pela Departamento da Receita Federal.
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
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