Artigo revogado. Substituído ou revogado.
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 20-A
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) · Art. 20-A
Redação atual dada pela Lei 13.530/2017.
Histórico de alterações
2017alterado · Lei 13.530/2017
Art. 20-A.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017)
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